Covid-19 - DISPENSAS DE LICITAÇÕES




NúmeroAssuntoBase LegalValorData Inicio
035/2020Contratação de empresa para prestação de serviços laboratórias de realização de exames de Sorologia para Covid-19 (SARSCoV-2) (Prazo do Contrato: 21/08 a 31/12/2020)Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações, bem como a Lei Especifica nº 13.979/2020R$ 10.500,0027/08/2020
029/2020Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de proteção individual, descartáveis e permanentes para atender as necessidades das Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Prazo do Contrato: 17/07 a 31/12/20)Art. 24, Inc. IV da Lei 8.666/93. Lei Especifica nº 13.979/2020 e a MP 961/2020R$ 49.855,0016/07/2020
024/2020Contratação de empresa para o fornecimento emergencial de itens de segurança, proteção individual, identificação e combate ao Novo Corona Vírus. (Prazo do Contrato: 04/05 a 04/06/2020)Art. 24, Inc IV da Lei 8.666/93. Lei Especifica n° 13.979/2020R$ 28.354,9030/04/2020