Decreto 162/2023
REGULAMENTA O ART. 7 DA LEI MUNICIPAL
Nº 41 DE 01 DE ABRIL DE 2009, NO QUE
DISPÕE sobre a forma de seleção de Diretor Escolar
das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino
de Coronel João Pessoa/RN e dá outras providências. | |
Decreto 161/2023
Art. 1º. Fica decretado, ponto facultativo em todos as repartições
públicas deste Município no dia 08 de setembro de 2023 (Sexta -
feira). | |
Decreto 160/2023
Dispõe sobre o cumprimento da Instrução Normativa RFB nº 2.345, de 26 de junho de 2023, da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, que atribui aos órgãos da administração pública direta dos Municípios, inclusive suas autarquias e fundações a
obrigação de efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda incidente sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas
pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil e dá outras providências. | |
Decreto 159/2023
Regulamenta o percentual máximo temporário das
consignações em folha de pagamento dos servidores
públicos civis inativos, do Instituto de Previdência-
CORONELPREV do Município de Coronel João
Pessoa/RN. | |
Decreto 158/2023
Institui a Política Municipal para a População em
Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras
providências. | |
Decreto 157/2023
Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não
essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de
agosto de 2023, no âmbito do Município de Coronel
João Pessoa/RN. | |
