DECRETOS


Decreto 082/2021
Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências.
Decreto 081/2021
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS/RN.
Decreto 080/2021
Regulamenta a aplicação dos recursos da emergência cultural no âmbito do município de Coronel João Pessoa/RN
Decreto 079/2021
Autoriza abertura de Crédito Extraordinário no ano de 2021 no valor de R$ 53.778,02 (cinquenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e dois centavos) para as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto do Executivo nº 44/2020, de 25 de março de 2020 e dá outras providências.
Decreto 078/2021
Fica autorizado o Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, elaborado mediante a Instrução Normativa nº 002/2021, de 17 de agosto de 2021.
Decreto Municipal 077/2021
Dispõe sobre a convocação de Audiência Pública para a construção do Plano Municipal de Saúde de Coronel João Pessoa/RN, quadriênio 2022 – 2025, e dá outras providências”.