Lei Complementar 003/2023
Cria “assistência financeira complementar” aos
profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022
e dá outras providências. | |
Lei Ordinária 139/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da Assossiação
Comunitária Beneficente Artística Esportiva
Cidadâ de Comunicação e Cultura, de utilidade
pública do município de Coronel João
Pessoa/RN e dá outras providências. | |
Lei Complementar 02/2023
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR COM O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
Republicação Lei Complementar 02/2023
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA NORMAL E SUPLEMENTAR COM O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Republicação Lei Complementar 001/2021
LEI COMPLENTAR MUNICIPAL Nº 001/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
Lei Municipal 138/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
