Lei Municipal 134/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar
contratação temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, e dá outras providências. | |
Lei Municipal 133/2023
Dispõe sobre alteração do salário mínimo e dá
outras providências. | |
Lei Municipal 132/2023
Dispõe sobre a elevação do piso salarial do
magistério público municipal para o ano de 2023, e
dá outras providências. | |
Lei Municipal 131/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua
Alcides Viana, para Avenida Prefeito Manoel Alves
do Nascimento, como também criar o bairro Núcleo
de Vital no município de Coronel João Pessoa/RN. | |
Lei Municipal 130/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 129/2023
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo,
alterando o orçamento municipal quanto aos
créditos adicionais, e dá outras providências. | |
