Lei Municipal n° 015/2001, de 05 de Abril de 2001
Estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Coronel João Pessoa - RN, cria Estatuto dos Servidores Públicos deste Município e da outras providências. | |
Lei Orgânica
Lei Orgânica de Coronel João Pessoa - 03 de Abril de 1990. | |
Lei Municipal n° 42,26 de agosto de 2009
Dispõe Sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN. | |
Lei de Plano de Carreira
Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a lei n° 025/2002 e estabelece outras providências. | |
