Decreto Municipal N° 06, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre novas regras para cadastramento de
empresas junto à Prefeitura Municipal de Coronel
João Pessoa, vigência de contratos administrativos
em andamento, e dá outras providências. | |
Instrução Normativa 001/2017 - CGM
Disciplina procedimentos gerais para compras e prestação de serviços, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como os procedimentos para solicitação de termo aditivo, das liquidações, dos pagamentos e do tratamento do processo. | |
Portaria Municipal Nº 002/2018
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Pregoeiro
e dá outras providencias. | |
Portaria Municipal Nº 001/2018
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente
de Licitação e dá outras providencias. | |
Lei Federal 10.520/02
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | |
Lei Federal Nº 8.666/1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | |
