Licitação


PORTARIA N.º 0115/2018
Nomear as pessoas adiante nominadas para comporem a Comissão de Pregão do Município de Coronel João Pessoa/RN para o exercício financeiro de 2018.
PORTARIA N.º 114/2018
Nomear as pessoas adiante nominadas para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Coronel João Pessoa/RN para o exercício financeiro de 2018.
Decreto Municipal N° 06, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre novas regras para cadastramento de empresas junto à Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa, vigência de contratos administrativos em andamento, e dá outras providências.
Instrução Normativa 001/2017 - CGM
Disciplina procedimentos gerais para compras e prestação de serviços, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, bem como os procedimentos para solicitação de termo aditivo, das liquidações, dos pagamentos e do tratamento do processo.
Lei Federal 10.520/02
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei Federal Nº 8.666/1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.