Decreto 138/2023
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer
o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas das
estruturas da administração pública municipal
nas categorias de qualidade comum e de luxo. | |
Decreto 137/2023
Dispõe sobre o marco temporal de transição dos
regimes jurídicos de contratações públicas para
a integral aplicabilidade da Lei Federal n.
14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu
novo regime de licitações e contratos no âmbito
da Administração Pública Municipal. | |
Decreto 136/2023
Decreto Suplementar Nº. 136/2023 Coronel João Pessoa/ RN,
01 de fevereiro de 2023.
SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESA. | |
Decreto 135/2023
Art.1º Fica decretado ponto facultativo os dias 20/02/2023 (segundafeira);
21/02/2023 (terça feira) e 22/02/2023 (quarta feira de cinzas),
alusivos ao período de carnaval, nos Órgãos da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, retornando as
atividades normais no dia 23/02/2023. | |
Decreto 134/2023
Decreto Suplementar Nº. 134/2023 Coronel João Pessoa/ RN,
02 de janeiro de 2023. SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO DE
DESPESA | |
Decreto 133/2023
CONVOCA A VII CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORONEL
JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
