LEIS MUNICIPAIS


LDO
Lei 089 de julho de 2021
PPA e Anexo.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2022 - 2025 e dá outras providências.
Lei Municipal 087/2021
Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Coronel João Pessoa /RN.
Lei Municipal 088/2021
Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Coronel João Pessoa/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
Lei 085/2021
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrircrédito especial no valor de R$ 271.074,80 (duzentos e setenta e um mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos), para fazer face às despesas com PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PARALELEPÍPEDO, EM DIVERSOS POVOADO: TRECHO 01 e 02 (POÇO DE VARAS – ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA