LEIS MUNICIPAIS


Lei 092/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 091/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 090/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei municipal 025/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO E APROVEITAMENTO DO PESSOAL (AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS) NA FORMA DO ART. 18, §§ 4°, 5° E 6° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 02/2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 019/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LDO