Lei Municipal 0141/2023
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para fazer
face às despesas com a Construção de um Pórtico na Entrada da
Cidade vindo de São Miguel, Construção de uma Praça no Campo
Limpo, Troca das lâmpadas da Iluminação Pública por Lâmpadas de
Led, Material de construção para Manutenção dos Prédios Públicos,
através de repasse do Governo Federal Transferências Especiais –
Emenda Parlamentar, conforme dotações especificas na tabela I anexa. | |
Lei Municipal 140/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 140 DE 07 DE NOVEMBRO 2023
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTACMIA,
PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO
DO ASPECTO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO
MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Complementar 003/2023
Cria “assistência financeira complementar” aos
profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022
e dá outras providências. | |
Lei Ordinária 139/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da Assossiação
Comunitária Beneficente Artística Esportiva
Cidadâ de Comunicação e Cultura, de utilidade
pública do município de Coronel João
Pessoa/RN e dá outras providências. | |
Lei Complementar 02/2023
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR COM O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
Republicação Lei Complementar 02/2023
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA NORMAL E SUPLEMENTAR COM O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
