Lei 93/2021
Dispõe sobre a reformulação da Lei Municipal nº 031, de 20 de junho de 2007, que “Reinstitui o Conselho Municipal de Saúde nos termos da legislação em vigência e dá outras providências” | |
Lei 092/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 091/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei 090/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei municipal 025/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO E APROVEITAMENTO DO PESSOAL (AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS) NA FORMA DO ART. 18, §§ 4°, 5° E 6° DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 02/2005
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 019/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
