Lei Municipal 138/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 137/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO À FORMALIZAÇÃO
DE CONVÊNIO, COM A LIGA MOSSOROENSE
DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCERLMECC
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 136/2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do
MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN
e autoriza a abertura de crédito especial ao
orçamento anual de 2023 no valor de R$
65.497,34. | |
Lei Municipal 135/2023
Dispõe sobre denominação de de logradouro
público até então inominado, e dá outras
providências. | |
Lei Municipal 134/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar
contratação temporária de excepcional interesse
público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da
Constituição Federal, e dá outras providências. | |
Lei Municipal 133/2023
Dispõe sobre alteração do salário mínimo e dá
outras providências. | |
