Lei Municipal 132/2023
Dispõe sobre a elevação do piso salarial do
magistério público municipal para o ano de 2023, e
dá outras providências. | |
Lei Municipal 131/2023
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua
Alcides Viana, para Avenida Prefeito Manoel Alves
do Nascimento, como também criar o bairro Núcleo
de Vital no município de Coronel João Pessoa/RN. | |
Lei Municipal 130/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 129/2023
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo,
alterando o orçamento municipal quanto aos
créditos adicionais, e dá outras providências. | |
Lei Municipal 128/2023
Dispõe sobre nomeação do Prédio Público – Mercado
Público, atualmente inominado, passando a ser
intitulado de Mercado Público José Severiano de
Figueiredo Maia. | |
Lei Municipal 127/2023
DISPÕE SOBRE A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
