LEIS MUNICIPAIS


Lei Municipal 086/2021
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrircrédito especial no valor de R$ 350.167,88 (trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos, para fazer face às despesas com PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA EM PARALEPÍPEDO, EM DIVERSOS POVOADOS: TRECHO 01 (SÍTIO QUEIMADAS) E TRCHO 02 (SÍTIO BERALDO – ZONA RURAL NO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA, através de recursos de Convenio com o Governo Federal – OGU/SUDENE E O MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA.
LEI MUNICIPAL Nº 081 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 084, de 25 de março de 2021.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de Coronel João Pessoa/RN.
LEI MUNICIPAL Nº 083/2021 de 19 de fevereiro de 2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 082 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 081 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.