LEi Municipal 0118/2022 “Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências” | |
Lei Municipal 0117/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 0116/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 0115/2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária PARA O EXERCICIO de 2023 e dá outras providências. | |
Lei Municipal 0114/2022 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS | |
Lei Municipal 0113/2022 Emenda, alterando e revogando dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 39, de 1º de outubro de 2010, que institui e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel João Pessoa/RN, considerando a Emenda Constitucional nº 103/2019, regulamentando, nesta lei, a limitação do rol de benefícios previdenciários e a incidência de alíquota de contribuição previdenciária para inativos, dando outras providências. | |