Lei Municipal 0116/2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Lei Municipal 0115/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária PARA O EXERCICIO de 2023 e dá outras providências. | |
Lei Municipal 0114/2022
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS | |
Lei Municipal 0113/2022
Emenda, alterando e revogando dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 39, de 1º de outubro de 2010, que institui e dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Coronel João Pessoa/RN, considerando a Emenda Constitucional nº 103/2019, regulamentando, nesta lei, a limitação do rol de benefícios previdenciários e a incidência de alíquota de contribuição previdenciária para inativos, dando outras providências. | |
Lei Municipal 111/2022
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei OrdináriaMunicipal nº 39, de 1º de outubro de 2010, que institui e dispõesobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município deCoronel João Pessoa/RN, considerando a EmendaConstitucional nº 103/2019 que veda o estabelecimento, peloEstados, Distrito Federal e Municípios, de alíquota inferior à dacontribuição dos servidores da União e estabelece queafastamentos por incapacidade temporária para o trabalho esalário maternidade serão pagos diretamente pelo entemunicipal, e dá outras providências. | |
Lei Municipal 110/2022
Revoga-se substituindo a Lei nº 020 de 13 de maio de 2013 queinstituiu o Plano de Amortização para equacionamento dodéficit atuarial definido para o Fundo de Previdência Social doMunicípio Coronel João Pessoa/RN, e dá outras providênciaspertinentes. | |
