Decreto 156/2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição
Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de
dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249,
de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução
Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de
11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas
contratações de bens e na prestação de serviços
realizadas pelo Município de Coronel João Pessoa-
RN. | |
Decreto 155/2023 PROVENIENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº
195, DE 08 DE JULHO DE 2022 - LEI PAULO
GUSTAVO - REGULAMENTADA PELO
DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.525 DE 11 DE
MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto 153/2023 Decreto Suplementar Nº. 153/2023 Coronel João Pessoa/ RN, 03 de
julho de 2023.
Por redução e remanejamento de despesa. | |
Decreto 152/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM
RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO
BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO
MUNDO FEMININA DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
Decreto 151/2023 Art.1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições Públicas Direta
e Indireta do Município de Coronel João Pessoa/RN no dia
29/06/2023 (quinta-feira) em virtude da comemoração do tradicional
São Pedro no dia 28/06/2023. | |
Decreto 150/2023 Decreto Suplementar Nº. 150/2023 Coronel João Pessoa/ RN,
01 de junho de 2023. Por anulação e remanejamento de
despesa. | |