Lei Municipal n° 42,26 de agosto de 2009 Dispõe Sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa/RN.
Lei de Plano de Carreira Dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal, revoga a lei n° 025/2002 e estabelece outras providências.
