EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeita Municipal e o Secretário Municipal de Saúde de
Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte, nos
termos do art. 36 da Lei Complementar 141/2012 – Lei de
Responsabilidade Fiscal, em consonância com o art. 18 da Lei
Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 | |
