LEIS MUNICIPAIS


Lei 099/2021
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Lei 098/2021
Dispõe sobre a denominação da Casa da Cultura de Coronel João pessoa/RN, sua denominação e dá providências.
Lei 097/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel João pessoa para o exercício de 2022 e determina outras providências.
Lei 096/2021
Dispõe sobre a denominação de BairroMunicipal e dá outras providências.
Lei 093/2021
Dispõe sobre a denominação da Banda de Música de Coronel João pessoa/RN, sua denominação e dá providências.
Lei 094/2021
Dispõe sobre a denominação da Banda de Música de Coronel João pessoa/RN, sua denominação e dá providências.